Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 23/09/2015 14h19
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)

Legislação Municipal

Aqui você poderá ter acesso, pesquisar e imprimir qualquer Lei do Município de Curimatá disponível no Sistema.

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Lei 833.pdf

POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

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Lei 834.pdf

CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO

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LEI 836.pdf

SUBSÍDIOS PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

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LEI 837 - DOM.pdf

SUBSÍDIO VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA

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LEI 838 - DOM.pdf

REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2014/2017

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LEI 860.pdf

REAJUSTE SALARIAL ADMINISTRAÇÃO

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LEI 861.pdf

REAJUSTE EDUCAÇÃO APOIO

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LEI 865.pdf

PROIBIÇÃO DE CORTE DE ENERGIA E ÁGUA EM FINS DE SEMANA E FERIADO

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LEI 866.pdf

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020

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Ações do documento