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Lei 865/2019
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 10h40
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E EM DIA DE FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2019
2011
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
28/05/2020 17h33
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
2022 A 2025
por
Rodholfo Fonseca
—
última modificação
05/01/2022 09h54
Localizado em
Processo Legislativo
/
Planejamento Orçamentário
/
Plano Plurianual
Função e Definição
por
Interlegis
—
última modificação
25/05/2020 14h03
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Função e Definição
Lei 842/2017
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h33
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei Orçamentária Anual
por
Gilson Pereira da Silva
—
publicado
25/05/2020
LOA
Localizado em
Processo Legislativo
/
Planejamento Orçamentário
Lei de Responsabilidade Fiscal
por
Rodholfo Fonseca
—
publicado
07/08/2020
Localizado em
Processo Legislativo
LEI 831/2016
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h06
LDO 2017
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2016
Lei de Diretrizes Orçamentárias
por
Gilson Pereira da Silva
—
publicado
25/05/2020
LDO
Localizado em
Processo Legislativo
/
Planejamento Orçamentário
LEI Nº 886/2021
por
Rodholfo Fonseca
—
última modificação
20/02/2023 11h34
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2021
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