2021

por Rodholfo Fonseca publicado 29/11/2021 10h07, última modificação 29/11/2021 10h07

LEI Nº 887/2021

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 884/2021

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEB.

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LEI Nº 883/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA COMBATE A COVID-19.

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LEI Nº 885/2021

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

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LEI Nº 888/2021

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ, E ALTERA TODA A LEI Nº 428, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990

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LEI Nº 889/2021

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

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LEI Nº 890/2021

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

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LEI Nº 891/2021

ESTABELECE O PLANOPLURIANUAL DE APLICAÇÃO REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022 A 2025.

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LEI Nº 886/2021

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ.

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