2018

por Gilson Pereira da Silva publicado 26/05/2020 15h49, última modificação 26/05/2020 15h49

Lei 847/2018

Revoga a lei municipal nº 491/94 que dispõe sobre doação de terreno.

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Lei 848/2018

Altera a lei nº 716, de 08 de outubro de 2007, que "reajusta os vencimentos dos professores públicos municipais, coordenadores, supervisores e secretários municipais de escolas."

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Lei 851/2018

Reajuste apoio administrativo

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Lei 852/2018

Código Tributário Municipal

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Lei 853/2018

Autorização de parcelamento de débitos de energia

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Lei 854/2018

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019

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Lei 855/2018

Cria o Programa Prata da Casa

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Lei 856/2018

Cria o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG

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Lei 857/2018

Normas para utilização de máquinas e equipamentos do PAC

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Lei 859/2018

Alterações no Plano Plurianual 2018-2021.

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Lei 868/2018

ESTABELECE ALTERAÇÕES PARA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE A 2018 A 2021.

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