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Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 28/05/2020 16h27
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2019
Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 28/05/2020 16h24
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2020
Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
por Rodholfo Fonseca — última modificação 11/02/2021 09h47
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2021
Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
por Rodholfo Fonseca — última modificação 14/01/2023 19h01
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2022
Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
por Rodholfo Fonseca — última modificação 14/01/2023 19h03
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2023
Lei de Responsabilidade Fiscal
por Rodholfo Fonseca — publicado 07/08/2020
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo LEI Nº 883/2021
por Rodholfo Fonseca — última modificação 29/11/2021 10h07
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA COMBATE A COVID-19.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI Nº 884/2021
por Rodholfo Fonseca — última modificação 29/11/2021 10h05
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEB.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI Nº 885/2021
por Rodholfo Fonseca — última modificação 29/11/2021 10h18
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI Nº 886/2021
por Rodholfo Fonseca — última modificação 20/02/2023 11h34
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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