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Lei 842/2017
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h33
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei 843/2017
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h33
Alteração no Código Tributário
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei 844/2017
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h34
Contratação Temporária
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei 845/2017
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h34
Lei Orçamentária 2018
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei 846/2017
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 16h35
Plano Plurianual 2018 a2021
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei 847/2018
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 15h06
Revoga a lei municipal nº 491/94 que dispõe sobre doação de terreno.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2018
Lei 848/2018
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 15h10
Altera a lei nº 716, de 08 de outubro de 2007, que "reajusta os vencimentos dos professores públicos municipais, coordenadores, supervisores e secretários municipais de escolas."
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2018
Lei 849/2018
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 15h27
Revoga lei
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2018
Lei 850/2018
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 15h27
Código de Obras
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2018
Lei 851/2018
por
Gilson Pereira da Silva
—
última modificação
26/05/2020 15h28
Reajuste apoio administrativo
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2018
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