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Arquivo PDF document LEI 831/2016
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 16h06
LDO 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
2018
por Gilson Pereira da Silva — publicado 26/05/2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei 859/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h40
Alterações no Plano Plurianual 2018-2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 858/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h38
Lei Orçamentária 2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 857/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h37
Normas para utilização de máquinas e equipamentos do PAC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 856/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h36
Cria o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 855/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h35
Cria o Programa Prata da Casa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 854/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h33
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 853/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h32
Autorização de parcelamento de débitos de energia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 852/2018
por Gilson Pereira da Silva — última modificação 26/05/2020 15h30
Código Tributário Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
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